Embarque recusado, colocação em classe inferior (downgrade), cancelamento ou atrasos consideráveis dos voos

Cancelamento ou atrasos consideráveis dos voos: Notificação dos direitos ao abrigo do Regulamento RU/CE n.º 261/2004 (tal como previsto no Artigo 14.2)

A British Airways, as suas subsidiárias e franchisados envidam todos os esforços para operar dentro dos horários publicados. No entanto, existem ocasiões em que não é possível fazê-lo e os voos podem sofrer atrasos ou ser cancelados. A presente notificação informa-o(a) sobre os seus direitos ao abrigo do Regulamento CE n.º 261/2004 / Regulamentos relativos aos Direitos dos Passageiros Aéreos e da Aviação Civil e Licenciamento das Organizações de Viagens Aéreas (Alteração) (Saída da UE) de 2019 caso tal aconteça; não lhe confere nenhuns direitos contratuais adicionais. Esta lei aplica-se a todos os passageiros que partem de um aeroporto da UE/RU e a todos os passageiros que viajam para um Estado-Membro da UE numa transportadora da UE/RU, a não ser que tenham recebido assistência no país de partida. É da responsabilidade da transportadora aérea cumprir estes requisitos. Esta notificação explica, igualmente, de que forma se deve fazer um pedido de compensação, restituição ou reembolso ao abrigo desta lei em relação a um voo operado pela British Airways Plc ou por um franchisado da British Airways que opera voos da British Airways domésticos ou para a Europa.

Cancelamento de voos ou alteração das condições: Notificação dos direitos ao abrigo da lei dos serviços de aviação de Israel

Se esteve num voo que partiu de ou tem como destino Israel e se o embarque lhe foi negado ou o seu voo foi cancelado, atrasado ou antecipado, poderá ter direito a benefícios, ao abrigo da lei dos serviços de aviação de Israel (Indemnização e assistência para o cancelamento de voos ou a alteração das condições), de 2012.

Os passageiros cuja viagem foi cancelada terão a possibilidade de escolher entre:

• O reencaminhamento, em condições de transporte equiparáveis, para o destino final do bilhete apresentado no check-in na primeira oportunidade ou numa data posterior, da sua conveniência, sujeito à disponibilidade; ou
• Um reembolso pagável à pessoa que comprou o bilhete. Isto aplica-se à parte ou partes não efectuadas da viagem.

Se o seu voo estiver cinco ou mais horas atrasado, o comprador do seu bilhete tem direito a uma restituição da parte ou partes não efectuadas da viagem.

O direito ao reembolso de parte ou partes da viagem já efectuadas se o voo já não se justificar em relação ao plano inicial de viagem do passageiro.

Se um cancelamento ou atraso de cinco horas ou mais interrompe uma viagem de ligação para a qual possui um bilhete direto (com um tempo de ligação planeado de 24 horas ou menos) e já não desejar continuar até ao seu destino, a operadora aérea fornecer-lhe-á um voo de regresso ao ponto de partida na primeira oportunidade, assim como a restituição das partes não realizadas da viagem. Se optar por não continuar a sua viagem e decidir regressar ao ponto de partida, o comprador do bilhete tem direito a receber um reembolso da parte ou partes efetuadas da viagem, desde que consiga provar que o voo já não se justifica em relação ao seu plano inicial de viagem. Para obter o reembolso de um setor efetuado, o comprador do bilhete deve fazer o pedido quando fizer o pedido de restituição dos setores não efectuado.

Se tiver feito a sua reserva através de um agente de viagens ou de um operador turístico, contacte-os diretamente para obter uma restituição.

Se tiver feito a sua reserva diretamente na British Airways, consulte as opções de remarcação e reembolso para voos atrasados ou cancelados.

Sempre que um voo tiver sido cancelado ou sofrido um atraso considerável, os passageiros têm direito a bebidas e a refeições em proporção razoável com o tempo de espera, assim como a meios para contactar duas pessoas que se encontram fora do aeroporto. Estas disposições aplicam-se de acordo com a duração do atraso esperado e a distância do voo, tal como se segue:

• Atraso de duas horas ou mais para voos de 1500 km ou menos
• Atraso de três horas ou mais para todos os voos dentro da UE de mais de 1500 km e para todos os outros voos entre 1500km e 3500 km
• Atraso de quatro horas ou mais para todos os outros voos.

Para além disso, a transportadora aérea fornecerá alojamento em hotel, se for necessário, e o transporte entre o aeroporto e o local de alojamento. A transportadora informará os passageiros sobre as medidas para obter bebidas, transporte e alojamento em hotel.

Os passageiros podem pedir uma compensação se se encontrarem numa das seguintes situações:

1) Se estiverem mais de três horas atrasados no seu destino final e se esse atraso resultar de causas dentro do poder de intervenção da transportadora (e não de circunstâncias extraordinárias que não podiam ter sido evitadas mesmo tomando todas as medidas razoáveis).

Ou:

2) Se tiverem sido informados do cancelamento menos de catorze dias antes da data prevista de partida e se esse cancelamento resultar de causas dentro do poder de intervenção da transportadora (e não de circunstâncias extraordinárias que não podiam ter sido evitadas mesmo tomando todas as medidas razoáveis), a não ser que lhes tenha sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir e chegar ao destino final dentro dos prazos seguintes:

• Se tiverem sido informados do cancelamento entre treze e sete dias antes da hora programada de partida e se lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir até duas horas antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até quatro horas depois da hora programada de chegada; ou
• Se tiverem sido informados do cancelamento menos de sete dias antes da hora programada de partida e se lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir até uma hora antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até duas horas depois da hora programada de chegada.

Os níveis de compensação são especificados como se segue:

• 250 EUR/220 GBP para voos de 1500 km ou menos
• 400 EUR/350 GBP para todos os voos entre 1500 km e 3500 km
• 600 EUR/520 GBP para todos os outros voos.

A compensação é reduzida em 50% se qualquer reencaminhamento oferecido para o destino final resultar numa hora programada de chegada que não ultrapassa a hora programada de chegada do voo original em:

• Duas horas para voos de 1500 km ou menos
• Três horas para todos os voos entre 1500 km e 3500 km
• Quatro horas para todos os outros voos.

Os passageiros não têm direito a compensação se tiverem sido informados do cancelamento pelo menos catorze dias antes da data prevista de partida. Os passageiros serão informados dos cancelamentos, através das informações de contacto fornecidas à operadora aérea aquando da reserva feita pelo passageiro, da compra do bilhete ou do agente de viagens.

Se lhe for recusado o embarque involuntariamente, depois de se ter apresentado como exigido para check-in e ter embarcado a horas, pode ter direito a uma compensação, ao direito ao reembolso ou a reencaminhamento e assistência. Isto não se aplica quando tivermos motivos para recusar o embarque de acordo com as nossas Condições gerais de transporte.

Se for colocado involuntariamente numa classe inferior àquela para a qual o seu bilhete foi adquirido, tem direito ao reembolso de:

• 30% do preço do bilhete para todos os voos de 1.500 km ou menos;  
• 50% do preço do bilhete para todos os voos dentro da UE de mais de 1.500 km e todos os outros voos entre 1.500 e 3.500 km; 
• 75% do preço do bilhete para todos os outros voos.

O preço do bilhete não inclui taxas e encargos.

Para poderem beneficiar dos direitos supranumerados, os passageiros devem ter uma reserva confirmada do voo (ou terem sido transferidos por nós para o voo a partir de outro voo para o qual tinham uma reserva confirmada) e estar na posse de um bilhete em papel ou de um recibo do itinerário do bilhete electrónico (ou, para as reservas do operador turístico do Reino Unido, um recibo ATOL a especificar o voo).

Para além disso, os direitos dos passageiros em relação aos atrasos podem ser exercidos se estes se tiverem apresentado oportunamente no check-in. Se tiver alguma queixa em relação ao exercício dos seus direitos, contacte o nosso departamento de Atenção ao cliente.

Contacte o Departamento de Atenção ao Cliente

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta à sua queixa, pode enviar a sua queixa ao Centre for Effective Dispute Resolution (CEDR), o centro aprovado pela Autoridade de Aviação Civil (CAA) para garantir um serviço de resolução independente de queixas sobre companhias aéreas. Terá de enviar a sua reclamação para este centro no prazo de 12 meses. O CEDR poderá indicar-lhe se a sua queixa é abrangida pelos serviços que o centro presta.

Em alternativa, poderá utilizar a plataforma online de resolução de litígios da Comissão Europeia para submeter a sua queixa.

Estão disponíveis os dados de contacto completos para o organismo nacional competente.