Termos de utilização da British Airways

A aplicação é detida e operada pela British Airways Plc, com sede em PO Box 365, Harmondsworth, UB7 0GB, Inglaterra ("British Airways", "nós", "nosso" ou "nos").  

Através da aplicação, pode aceder às funcionalidades disponíveis no nosso site ba.com, bem como a funcionalidades concebidas para utilização em dispositivos móveis, incluindo cartões de embarque no telemóvel, notificações push em tempo real e serviços baseados na localização. Podemos atualizar, modificar ou descontinuar qualquer funcionalidade periodicamente. 

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para descarregar, instalar e utilizar a Aplicação num dispositivo compatível que seja da sua propriedade ou esteja sob o seu controlo, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Esta licença está sujeita ao seu cumprimento dos presentes termos.  

Não deve, nem deve permitir que terceiros, em seu nome:  

• copiem, reproduzam, distribuam ou disponibilizem a aplicação ou qualquer parte da mesma; 
• modifiquem, adaptem, alterem, traduzam, procedam a engenharia inversa, desmontem, descompilem ou criem obras derivadas da Aplicação, exceto na medida em que a legislação aplicável permita expressamente tal atividade e esta não possa ser excluída por acordo;  
• utilizem a aplicação de forma ilícita, para qualquer fim ilícito ou em violação destes termos; 
• utilizem qualquer sistema ou software de automatização para extrair dados da Aplicação para fins comerciais ("screen scraping"); 
• interfiram com, danifiquem ou interrompam a aplicação, os seus servidores, redes ou quaisquer sistemas ligados. 

A aplicação é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem qualquer tipo de garantia, até ao limite máximo permitido por lei. Não garantimos que a aplicação estará disponível, ininterrupta, segura ou isenta de erros, ou que os defeitos serão corrigidos. 

A funcionalidade pode variar consoante o dispositivo, o sistema operativo, a conetividade de rede e a localização geográfica. Poderemos atualizar, modificar, suspender ou retirar a aplicação (ou qualquer funcionalidade da mesma) ocasionalmente, incluindo para manter a compatibilidade, melhorar a funcionalidade, resolver problemas de segurança ou por motivos operacionais. Poderá ter de instalar atualizações para continuar a utilizar algumas ou todas as funcionalidades da aplicação. 

A aplicação é-lhe atualmente disponibilizada gratuitamente para utilização no seu dispositivo. Reservamo-nos o direito de cobrar pela aplicação ou por qualquer serviço prestado através da mesma em qualquer altura, mediante aviso prévio razoável.  

Quando utiliza a aplicação para procurar, reservar, comprar ou gerir voos ou outros serviços, aplicam-se as Condições de transporte e quaisquer termos de reserva ou específicos do produto aplicáveis. 

A utilização da funcionalidade do cartão de embarque no telemóvel pode exigir a inspeção do cartão de embarque pela British Airways ou pelo pessoal do aeroporto, incluindo a exigência de que o membro do pessoal relevante manuseie o seu dispositivo. Embora sejam tomadas todas as precauções razoáveis, a British Airways não se responsabiliza por qualquer dano causado ao seu dispositivo durante essa inspeção, exceto em casos de negligência ou conduta dolosa por parte do pessoal da British Airways. 

Se ativar as notificações push, poderemos enviar-lhe mensagens relacionadas com o serviço (por exemplo, atualizações de voos, informações de embarque ou alertas de alterações) e, quando o utilizador tiver consentido ou quando permitido pela lei aplicável, comunicações de marketing ou promocionais. 

Pode gerir as suas preferências de notificação através das definições do seu dispositivo em qualquer altura. 

A aplicação pode solicitar o acesso a determinadas funcionalidades do seu dispositivo (como serviços de localização, câmara, contactos ou notificações) para fornecer uma funcionalidade específica. 

Pode gerir estas permissões através das definições do seu dispositivo. A desativação de determinadas permissões pode limitar ou impedir o acesso a uma determinada funcionalidade na aplicação. 

Deve utilizar a aplicação apenas para fins legais e de acordo com os presentes Termos de utilização da aplicação. Não deve utilizar a aplicação de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar a aplicação ou interferir com a utilização da aplicação por qualquer outra pessoa. 

Podemos suspender, restringir ou terminar o acesso do utilizador à aplicação em qualquer altura, se acreditarmos que violou estes termos ou utilizou indevidamente a aplicação, sem que daí resulte qualquer responsabilidade para consigo. 

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à aplicação (incluindo o código de software subjacente, o conteúdo, os direitos sobre as bases de dados, as marcas registadas e elementos de marca) pertencem à British Airways ou foram por ela licenciados. Nada nos presentes termos transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual para si.  

Não lhe são concedidos quaisquer direitos para além da licença limitada expressamente definida na cláusula 2 dos presentes Termos de utilização da aplicação. 

A sua utilização da aplicação está sujeita à Política de privacidade da British Airways, disponível na página da Política de privacidade em ba.com, que explica como recolhemos, utilizamos e partilhamos os seus dados pessoais, incluindo dados recolhidos através de funcionalidades específicas da aplicação, tais como serviços de localização, informações do dispositivo e análises. 

Ocasionalmente, certas funcionalidades ou serviços da Aplicação podem ser designados como "beta", pré-visualização", "piloto" ou "acesso antecipado" (coletivamente, "Funcionalidades Beta"). As funcionalidades Beta são disponibilizadas apenas para efeitos de teste e avaliação e podem não funcionar como pretendido. Podem conter erros, falhas ou imprecisões, e a sua disponibilidade pode ser limitada, suspensa ou descontinuada em qualquer altura sem aviso prévio. 

As funcionalidades Beta são fornecidas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a British Airways exclui toda a responsabilidade decorrente ou em ligação com a utilização de qualquer funcionalidade Beta, incluindo (entre outros) qualquer perda de dados, alteração dos seus planos de viagem ou danos no seu dispositivo.  

Podemos modificar, retirar ou substituir qualquer funcionalidade Beta a qualquer momento. Não temos qualquer obrigação de lançar uma versão final ou completa de qualquer funcionalidade Beta. A utilização de uma funcionalidade Beta não lhe confere o direito a acesso contínuo a essa funcionalidade nem a qualquer nível específico de funcionalidade. 

Podemos, ocasionalmente, convidá-lo(a) a participar em testes de utilizador, inquéritos, entrevistas ou outras atividades de investigação relacionadas com Funcionalidades Beta ou outros aspetos da Aplicação ("Testes de utilizador"). A participação nos testes de utilizador é totalmente voluntária. Sempre que os Testes de utilizador envolvam a recolha de dados pessoais (incluindo dados de utilização, análises comportamentais ou as suas respostas a inquéritos), informá-lo(a)-emos antecipadamente sobre os tipos de dados que estão a ser recolhidos, os fins para os quais serão utilizados e a base jurídica em que nos baseamos, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável (incluindo os artigos 13 e 14 do RGPD do Reino Unido). Pode desistir de qualquer atividade de Teste de utilizador em qualquer altura, sem afetar o seu acesso à Aplicação ou a qualquer Funcionalidade Beta. Quaisquer comentários, respostas ou dados fornecidos através dos Testes de utilizador podem ser utilizados pela British Airways de acordo com a licença concedida na cláusula 12 dos presentes Termos de utilização da Aplicação. 

A Aplicação pode fornecer funcionalidades que lhe permitem enviar feedback, sugestões, comentários ou classificações (coletivamente, "Feedback"). Ao enviar Feedback, concede à British Airways uma licença não exclusiva, isenta de royalties, perpétua, irrevogável e mundial para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, distribuir e explorar de qualquer outra forma esse Feedback para qualquer fim, sem restrições, atribuição ou compensação para si. 

O cliente reconhece que o Feedback é fornecido voluntariamente e que a British Airways não tem nenhuma obrigação de agir, implementar ou responder a qualquer Feedback recebido. Não deve incluir quaisquer dados pessoais de terceiros, informações confidenciais ou material difamatório, obsceno ou ilegal no Feedback que enviar. 

A Aplicação pode permitir-lhe adquirir produtos ou serviços complementares (tais como upgrades de lugares, franquias de bagagem adicional, acesso a lounges ou extras de viagem) ("Compras na aplicação"). Todas as compras na aplicação estão sujeitas aos termos de reserva aplicáveis, às Condições de transporte e a quaisquer termos específicos do produto que lhe forem apresentados no ponto de compra. 

Os preços das compras na aplicação serão apresentados na Aplicação no momento da compra e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. O pagamento será processado através do método de pagamento que selecionar na Aplicação ou, quando aplicável, através do mecanismo de pagamento fornecido pela loja de aplicações relevante. 

Os seus direitos em relação às Compras na Aplicação, incluindo qualquer direito de cancelar ou obter um reembolso, são regidos pela legislação de proteção do consumidor aplicável (incluindo, quando relevante, a Regulamentação dos Contratos do Consumidor (Informações, Cancelamento e Encargos Adicionais) de 2013) e os termos específicos aplicáveis ao produto ou serviço adquirido. 

A Aplicação pode oferecer a opção de utilizar funcionalidades de autenticação biométrica disponíveis no seu dispositivo (como o reconhecimento de impressões digitais ou o reconhecimento facial) para aceder a determinadas funcionalidades na Aplicação, como o início de sessão ou a verificação da identidade. 

Os dados biométricos processados para este fim são tratados pelo sistema operativo do seu dispositivo e não são transmitidos nem armazenados pela British Airways. Não temos acesso aos seus dados biométricos. A utilização da autenticação biométrica é totalmente voluntária e está sujeita às definições do dispositivo. 

Para obter mais informações sobre a forma como processamos os dados pessoais relacionados com a Aplicação, consulte a Política de privacidade da British Airways, disponível na página Política de privacidade em ba.com. 

O nosso objetivo é tornar a Aplicação acessível a tantos utilizadores quanto razoavelmente possível, incluindo utilizadores com deficiência. Procuramos conceber e desenvolver a Aplicação de acordo com as normas de acessibilidade reconhecidas, incluindo as Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG) 2.1 Nível AA (ou qualquer norma que lhe suceda), na medida do razoavelmente praticável. 

Se tiver alguma dificuldade em aceder ou utilizar a Aplicação, ou se pretender fornecer feedback de acessibilidade, contacte-nos utilizando as definições definidas em ba.com. Envidaremos todos os esforços razoáveis para resolver os problemas de acessibilidade. 

A Aplicação inclui um chatbot e pode incluir outras ferramentas automatizadas ou assistentes virtuais (coletivamente, "Ferramentas automatizadas") para ajudar com dúvidas comuns de apoio ao cliente, incluindo franquias de bagagem, estado do voo, procedimentos de check-in e dúvidas do British Airways Club. 

As Ferramentas de automatização foram concebidas para ajudar nas perguntas mais frequentes e nos pedidos de de assistência simples. As suas capacidades podem ser limitadas e podem não abranger todos os tópicos ou cenários. Podemos ampliar, alterar ou retirar essas funcionalidades ao longo do tempo. Qualquer funcionalidade melhorada poderá ser introduzida gradualmente e, inicialmente, disponibilizada como uma funcionalidade Beta (ver cláusula 11). 

As Ferramentas de automatização são fornecidas como um recurso útil. Não substituem a tomada de decisões humana nem servem de substituto para o aconselhamento profissional ou especializado. Embora nos esforcemos por garantir que as informações fornecidas sejam precisas e atualizadas, não garantimos que as respostas sejam completas, precisas, atuais ou isentas de erros. Deve verificar por si próprio(a) qualquer informação recebida através das Ferramentas de automatização antes de agir com base nela, especialmente no que diz respeito a horários de voos, preços, requisitos de documentação de viagem ou qualquer outro assunto que possa afetar os seus planos de viagem. 

As Ferramentas de automatização podem utilizar tecnologias de inteligência artificial, aprendizagem automática ou processamento de linguagem natural. As respostas geradas por essas tecnologias podem ser imprecisas ou incompletas. As Ferramentas de automatização podem transferir a sua interação para um agente de apoio ao cliente humano, quer a seu pedido, quer quando a Ferramenta de automatização determinar que a sua dúvida seria melhor tratada por um membro da nossa equipa. Se preferir contactar-nos diretamente, os nossos canais de apoio ao cliente estão disponíveis em ba.com. 

Na medida em que as Ferramentas de automatização evoluam para oferecer funcionalidades transacionais (tais como remarcar um voo ou alterar uma reserva), quaisquer ações desse tipo estarão sujeitas aos termos de reserva aplicáveis, às Condições de transporte e a quaisquer termos específicos do produto. Será sempre solicitado que confirme qualquer ação transacional antes de esta ser processada. A British Airways não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes da confiança depositada nas informações ou sugestões fornecidas pelas Ferramentas de automatização, salvo na medida em que sejam causados por negligência nossa. 

Podemos atualizar, modificar ou retirar qualquer Ferramenta de automatização (ou qualquer funcionalidade da mesma) em qualquer altura sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de limitar ou restringir o acesso a determinadas funcionalidades da Ferramenta de automatização com base em critérios de elegibilidade, localização geográfica ou outros fatores. 

Se descarregar a Aplicação da Apple App Store ou do Google Play: 

• o fornecedor da loja de aplicações relevante (Apple Inc. ou Google LLC, conforme aplicável) não é responsável pela Aplicação ou pelo seu conteúdo; 
• a sua utilização da Aplicação deve estar em conformidade com os termos de serviço da loja de aplicações aplicável; 
• A Apple Inc. e a Google LLC são beneficiários terceiros dos presentes termos e podem impô-los diretamente ao utilizador; 
• caso a Aplicação não cumpra qualquer garantia aplicável, poderá notificar o fornecedor da loja de aplicações relevante e, até ao limite máximo permitido por lei, o fornecedor não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente à Aplicação ao abrigo dos presentes Termos de utilização da Aplicação. 

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a British Airways não será responsável por quaisquer perdas ou danos indiretos, especiais, acidentais, punitivos, exemplares ou consequenciais de qualquer tipo, decorrentes ou em ligação com a sua utilização ou acesso à Aplicação, incluindo perda de lucros, perda de dados ou perda de boa vontade, quer se baseie em violação de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade pelo produto ou de outra forma, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos.  

Nada nos presentes Termos de utilização da Aplicação excluirá ou limitará a nossa responsabilidade por: (a) morte ou lesões corporais causadas por negligência nossa; (b) fraude ou declarações fraudulentas; ou (c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável. 

Concorda em indemnizar, defender e isentar a British Airways de qualquer responsabilidade, perda, reclamação, procura e despesa (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de ou relacionados com a violação dos presentes Termos de utilização da Aplicação ou com a utilização indevida da Aplicação.

Podemos suspender, modificar ou retirar o acesso à Aplicação em qualquer altura, incluindo quando necessário por motivos de manutenção, segurança ou operacionais, sem aviso prévio e sem responsabilidade para consigo, sujeito à legislação aplicável. 

Após a cessação, a licença concedida na cláusula 2 cessará e deverá eliminar a Aplicação do seu dispositivo. 

Podemos alterar os presentes Termos de utilização da Aplicação periodicamente, à medida que a Aplicação evolui. Sempre que efetuarmos alterações materiais, notificá-lo(a)-emos através da Aplicação ou por outros meios razoáveis. A utilização continuada da Aplicação após qualquer alteração constitui a aceitação dos termos revistos.  

Os presentes Termos de utilização da Aplicação e qualquer litígio ou reclamação decorrente ou em ligação com os mesmos (incluindo litígios ou reclamações não contratuais), serão governados e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição não exclusiva. 

Todos os outros termos relacionados com a utilização dos serviços da British Airways, incluindo assuntos não especificamente abordados nos presentes Termos de utilização da Aplicação, estão definidas nos nossos Termos de Utilização do Site e Condições de transporte. 

Se qualquer disposição dos presentes Termos de utilização da Aplicação for considerada inválida ou não aplicável, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.