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Informações legais

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Condições gerais de transporte

Quando compra um bilhete para viajar num voo operado pela British Airways (ou por um dos nossos franchisados), celebra connosco (ou com o nosso franchisado) um contrato de transporte.

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Termos e condições do site da Internet

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Política de Privacidade

Asseguramos a privacidade dos dados que nos fornece quando realiza uma reserva, e pode obter mais informações sobre quais as informações obtidas e como utilizamos estas informações.

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Utilizamos informação de cookies para lhe fornecer informações relevantes quando utiliza o site ba.com.  Esta política informa-o sobre como a British Airways e os nossos parceiros online utilizam os cookies.

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Política de segurança do website

A segurança do website é importante e nós garantimos a segurança dos seus dados de cartão de crédito e outras informações pessoais quando faz transações connosco.  Inclui uma explicação do "phishing" e os dados que lhe solicitaremos em relação à sua reserva.

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Os seus direitos em caso de recusa de embarque, cancelamento de colocação em classe inferior (downgrade) ou atraso considerável

Se tiver sido afetado(a) por recusa de embarque, colocação em classe inferior (downgrade), cancelamento de voo ou atraso considerável, pode ter direito a uma compensação de acordo com a legislação do RU e/ou da UE.

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Fiabilidade da companhia aérea

Informações importantes relativas a responsabilidade por passageiros e sua bagagem.

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Lista da UE de transportadoras aéreas banidas/restringidas

Descubra quais as transportadoras aéreas sujeitas a uma interdição de operação dentro da Comunidade Europeia.

Ver transportadoras aéreas banidas/restringidas na UE Ver transportadoras aéreas banidas/restringidas na UE

Avisos para passageiros

A bagagem do passageiro não deve conter quaisquer artigos ou substâncias que representem perigo durante o transporte, incluindo aqueles indicados. 

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Termos e Condições de Reserva de pacotes

Se reservou um pacote de voo + hotel ou voo + veículo, aplicam-se estes termos e condições.

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Taxas de serviços globais

Se tiver de fazer uma alteração à sua reserva, cancelar o seu voo ou comprar novos bilhetes, poderá ter de pagar uma taxa de serviço.

Leia mais informações sobre taxas de serviço Leia mais informações sobre taxas de serviço

Viajar de e para o Canadá

Se lhe for recusado o embarque, se o seu voo for cancelado ou estiver atrasado, pelo menos, duas horas, ou se a sua bagagem for perdida ou danificada, poderá ter direito a determinadas normas de tratamento e compensação de acordo com os Regulamentos de Proteção dos Passageiros Aéreos. Para obter mais informações sobre os direitos dos passageiros, contacte a sua companhia aérea ou visite o site da Agência dos Transportes Canadiana.

Leia os Canada Air Passenger Protection Regulations (APPR) Leia os Canada Air Passenger Protection Regulations (APPR)

A Canadian Transportation Agency tem novos regulamentos denominados Accessible Transportation Planning and Reporting Regulations (ATPRR)

Continue a ler para saber o que a British Airways faz atualmente e pretende fazer no futuro para identificar, reduzir e eliminar barreiras para os clientes que viajam e necessitam de assistência adicional.

Leia os Accessible Transportation Planning and Reporting Regulations do Canadá Leia os Accessible Transportation Planning and Reporting Regulations do Canadá

A CBSA está autorizada a recolher informações antecipadas sobre chegadas (nos termos da subsecção 107.1(1) da Lei Aduaneira e do parágrafo 148(1)(d) da IRPA), bem como informações antecipadas sobre partidas e registos de saída (secção 93 da Lei Aduaneira e secção 11 da EIR). 

Os viajantes que chegam ao Canadá podem ser sujeitos a investigação e podem ser submetidos a um interrogatório ou exame mais minucioso à chegada. A CBSA também utiliza as informações prescritas para validar, antes da partida, que todos os passageiros aéreos que chegam possuem um documento prescrito para entrar no Canadá ou estão isentos dessa exigência, ou são uma pessoa autorizada. 

Para os viajantes que partem, a CBSA utilizará as informações antecipadas de saída apenas para identificar melhor as pessoas e mercadorias de alto risco que partem ou pretendem partir do Canadá. 

Os registos de entrada e saída da CBSA podem ser partilhados com outros departamentos governamentais para fins de imigração, benefícios sociais ou aplicação da lei. Todos os viajantes podem solicitar uma cópia das informações de entrada e saída prescritas fornecidas sobre eles, mediante pedido por escrito à CBSA. 

Qualquer viajante que acredite que as informações fornecidas sobre si estão incorretas pode solicitar por escrito à CBSA que as informações sejam corrigidas. Qualquer viajante pode apresentar uma reclamação por escrito à CBSA se considerar que a CBSA recusou injustamente o acesso às informações prescritas fornecidas sobre ele, não corrigiu as informações prescritas fornecidas sobre ele ou, de outra forma, tratou incorretamente as informações prescritas fornecidas sobre ele. Os viajantes podem obter mais informações consultando o site da API/PNR e IAPI e o site de Entrada/Saída.

Estas regras aplicam-se quando viajar para e a partir do Canadá.

Consulte a nossa tarifa de regras de passageiro internacional (PDF - 1,29 MB, apenas em inglês) Consulte a nossa tarifa de regras de passageiro internacional (PDF - 1,29 MB, apenas em inglês)