Avisos para passageiros

1. Tal como utilizado neste contrato, "bilhete" significa este bilhete de passagem e verificação de bagagem, ou este itinerário/recibo, se aplicável, em caso de bilhete electrónico, do qual que estas condições e avisos fazem parte, "transporte" é equivalente a "transporte", "transportadora" significa todas as transportadoras aéreas que transportam ou se comprometem a transportar o passageiro ou a sua bagagem abaixo ou realizar qualquer outro serviço incidental para esse transporte aéreo, "bilhete electrónico" significa o Itinerário/Recibo emitido por ou em nome da Transportadora, os cupões electrónicos e, se for o caso, documento de embarque; "Convenção de Varsóvia" significa a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia, a 12 de Outubro de 1929, ou a Convenção alterada em Haia, a 28 de Setembro de 1955, o que pode ser aplicável, a Convenção de Montreal, a Convenção de para a Unificação de Certas Regras para Transporte Aéreo Internacional, assinada em Montreal, a 28 de Maio de 1999.

2. O transporte está sujeito às regras e limitações de responsabilidade estabelecidas tanto pela Convenção de Varsóvia ou a Convenção de Montreal, excepto se tal transporte não seja "transporte internacional", tal como definido por essa Convenção.

3. Na medida em que não haja conflito com o referido transporte e  outros serviços realizados por cada companhia aérea estão sujeitos a:
                  (i) disposições contidas neste bilhete
                  (ii) tarifas aplicáveis:
                  (iii) condições das transportadoras de transporte e regulamentos relacionados que fazem parte deste contrato (e estão disponíveis na aplicação nas instalações da transportadora), excepto no transporte entre um local nos Estados Unidos ou no Canadá e em qualquer lugar fora do mesmos em que as tarifas em vigor nesses países se aplicam.

4. O nome da transportadora pode ser abreviada no bilhete, o nome completo e sua abreviatura sendo estabelecidos nas tarifas das transportadoras, condições de transporte, regulamentos ou horários: o endereço das transportadoras deve estar situado no aeroporto de partida e deve estar indicado em frente à primeira abreviatura dos nomes das transportadoras no bilhete: as escalas acordadas são os locais estabelecidos neste bilhete ou tal como mostrado nos horários das transportadoras conforme programado para locais na rota do passageiro: o transporte a ser realizado nos termos deste documento por várias transportadoras sucessivas é considerado como uma única operação.

5. A transportadora que emite um bilhete para transporte em linhas de outra transportadora fá-lo apenas como seu agente.

6. Qualquer exclusão ou limitação de responsabilidade da transportadora devem ser aplicadas e ser em benefício de agentes, empregados e representantes da transportadora e qualquer pessoa cuja aeronave é usada pela transportadora para transporte e seus agentes, empregados e representantes.

7. A bagagem despachada será entregue ao portador do talão de bagagem. Em caso de danos à bagagem em movimento no transporte internacional, a reclamação deverá ser feita por escrito à transportadora imediatamente após a detecção do dano e, o mais tardar, no prazo de sete dias a partir da recepção, em caso de atraso, a reclamação deve ser feita no prazo de 21 dias a partir da data em que a bagagem foi entregue. Ver tarifas ou condições de transporte relacionadas com transporte não internacional.

8. Este bilhete é válido para transporte durante um ano a partir da data de emissão, salvo disposição em contrário neste bilhete, nas tarifas de transportadoras, condições de transporte, ou regulamentos relacionados. A tarifa para transporte neste documento está sujeita a alterações antes do início do transporte. A transportadora pode recusar o transporte se a tarifa aplicável não tiver sido paga.

9. A transportadora compromete-se a usar os seus melhores esforços para transportar o passageiro e a bagagem com a diligência razoável. As horas indicadas nos horários ou em outro lugar não estão garantidas e não fazem parte deste contrato. A transportadora poderá, sem aviso prévio, substituir as operadoras alternativas ou aeronave, e pode alterar ou omitir escalas indicadas no bilhete em caso de necessidade. Os horários estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A transportadora não assume qualquer responsabilidade pela realização de voos de ligação.

10. Os passageiros devem cumprir os requisitos de viagem legais, saída e entrada actuais e outros documentos necessários, bem como chegar ao aeroporto no horário fixado pela transportadora ou, se o tempo não for fixado, cedo o suficiente para terminar os procedimentos de partida.

11. Nenhum agente, empregado ou representante da transportadora tem autoridade para alterar, modificar ou renunciar a qualquer cláusula do presente contrato.

O transporte está sujeito às Condições do contrato acima mencionadas e às Condições gerais de transporte da British Airways. Se o seu voo for operado por uma companhia aérea que não a British Airways, as suas Condições gerais de transporte também serão aplicáveis. Cópias das Condições gerais de transporte da British Airways estão disponíveis mediante pedido ou podem ser obtidas no aeroporto ou usando o seguinte link.

O sistema da Convenção de Montreal ou da Convenção de Varsóvia pode ser aplicável à sua viagem, e estas Convenções vigoram e podem limitar a responsabilidade das transportadoras aéreas por morte ou lesão corporal, por perda ou dano de bagagem, bem como por atraso.

Onde se aplica a Convenção de Montreal, os limites de responsabilidade são os seguintes:

1. Não existem limites financeiros em caso de morte ou danos físicos.

2. Em caso de destruição, perda ou dano, ou atraso da bagagem, 1288 Direitos de Saque Especiais (aproximadamente 1365 £ GB, 1600 € ou 1774 USD) por passageiro, na maioria dos casos

3. No caso de danos resultantes de atrasos na viagem, 4.694 Direitos de Saque Especial (aproximadamente £4.500; 5.100 EUR, USD $5.800) por passageiro, na maioria dos casos.

O Regulamento CE n.º 889/2002 exige que as transportadoras da Comunidade Europeia apliquem as cláusulas dos limites da Convenção de Montreal a todos os transportes de passageiros e respectiva bagagem. Muitas transportadoras não pertencentes à CE optaram por fazê-lo no que diz respeito ao transporte de passageiros e respectiva bagagem.

Onde se aplica o sistema da Convenção de Varsóvia, os seguintes limites de responsabilidade podem aplicar-se:

1. 16 600 Direitos de Saque Especiais (cerca de Euro 20 000; USD 20 000) em caso de morte ou lesão corporal, se o Protocolo de Haia para a Convenção se aplicar, ou 8300 Direitos Especiais de Saque (aproximadamente EUR 10 000; USD 10 000) se apenas se aplicar a Convenção de Varsóvia. Muitas transportadoras renunciaram voluntariamente estes limites na sua totalidade, e os regulamentos dos EUA exigem que, no caso de viagens para, de ou com uma escala acordada nos EUA, o limite não pode ser inferior a USD 75 000.
2. 17 Direitos de Saque Especiais (cerca de Euro 20; USD 20) por quilo (kg) por perda ou dano ou atraso de bagagem registada, e 332 Direitos de Saque Especiais (aproximadamente Euro 400; USD 400) para bagagem não registada.
3. A transportadora também pode ser responsabilizada por danos causados ​​pelo atraso.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto da transportadora em relação aos limites aplicáveis ​​à sua viagem. Se a sua viagem envolve transporte por diferentes transportadoras, deve contactar cada transportadora para obter informações sobre os limites de responsabilidade aplicáveis​​.

Independentemente da Convenção que se aplica à sua viagem, pode beneficiar de um limite maior de responsabilidade por perda, dano ou atraso de bagagem, fazendo no momento do check-in uma declaração especial do valor da sua bagagem e pagar uma taxa suplementar que poderá ser aplicada. Alternativamente, se o valor da sua bagagem exceder o limite aplicável de responsabilidade, você deve fazer o seguro na íntegra antes de viajar.

Para viagens entre locais dos EUA, as regras federais exigem qualquer numa limitação de responsabilidade de bagagem de companhia aérea por perda, atraso ou dano, para ser, pelo menos, USD 3300 por passageiro. O excesso de valorização pode ser declarado em certos tipos de artigos. Algumas transportadoras não assumem qualquer responsabilidade por artigos frágeis, valiosos ou perecíveis. Mais informações podem ser obtidas junto da transportadora.

Prazo para tomada de acção: Qualquer acção judicial relativa a reclamações por danos deve ser intentada no prazo de dois anos a partir da data de chegada do avião ou a partir da data para a qual estava prevista a chegada do avião. Recolha de bagagem: A notificação por escrito à transportadora deve ser feita no prazo de 7 dias após recepção da bagagem despachada no caso de dano, e, em caso de atraso, no prazo de 21 dias a partir da data em que foi colocada à disposição do passageiro.

O preço do seu bilhete pode incluir encargos impostos pela companhia aérea, taxa de combustível ou outros encargos, quando aplicável. São apresentados na área "IMPOSTO/TAXA/ENCARGO" do seu bilhete. Estes valores são cobrados pela British Airways e não são um imposto, taxa ou encargo imposto por uma Autoridade Governamental ou por terceiros. UB é a taxa de serviço de passageiros que as companhias aéreas pagam às operadoras dos aeroportos do Reino Unido pela utilização das instalações aeroportuárias por parte dos passageiros.

O preço deste bilhete pode incluir impostos, taxas e encargos que são impostos sobre o transporte aéreo pelas autoridades governamentais e aeroportuárias. Podem representar uma parte significante do custo da viagem aérea e estão incluídas na tarifa ou indicadas em separado na(s) caixa(s) "TAX/FEE/CHARGE" (taxa/imposto/encargo) deste bilhete. Também poderá ser necessário pagar impostos, taxas e encargos que ainda não foram cobrados.

A fim de minimizar o efeito de "no-shows" (passageiros registados num voo, mas que não se apresentam para viajar), e para permitir que o maior número de passageiros possível viaje no voo da sua escolha, a British Airways e a maioria das principais companhias aéreas podem fazer serviços overbook. Apesar de fazermos todos os esforços para providenciar lugares às reservas confirmadas realizadas, há uma probabilidade reduzida de que um lugar não esteja disponível num voo para o qual uma pessoa tenha uma reserva confirmada, e nenhuma garantia absoluta de disponibilidade de lugares é denotada pelas expressões reservas, estado OK e horários que lhes são inerentes. A British Airways opera planos de compensação para passageiros com reservas confirmadas aos quais foram negados transporte sem motivos plausíveis. Os detalhes destes planos estão disponíveis no check-in. Todas as perguntas sobre o nosso overbooking ou política de compensação por negação de embarque podem ser endereçadas ao nosso Gestor de Relações com o Cliente,

British Airways Customer Relations,
PO Box 1126,
Uxbridge,
UB8 9XS,
Telefone:  +44 (0) 191 490 7901
ou através do nosso website: http://ba.com/contactus