Cancelamento ou atrasos consideráveis dos voos:
os seus direitos

Cancelamento ou atrasos consideráveis dos voos: Notificação dos direitos ao abrigo do Regulamento CE n.º 261/2004 (tal como previsto no artigo 14.2)

A British Airways, as suas subsidiárias e franchisados fazem todos os esforços para operar dentro dos horários publicados. No entanto, existem ocasiões em que não é possível fazê-lo e os voos podem sofrer atrasos ou ser cancelados. Se isso acontecer, esta notificação informa-o sobre os seus direitos ao abrigo do Regulamento CE n.º 261/2004; não lhe confere nenhuns direitos contratuais adicionais. Esta lei aplica-se a todos os passageiros que partem de um aeroporto da UE e a todos os passageiros que viajam para um Estado-Membro da UE numa transportadora da UE, a não ser que tenham recebido assistência no país de partida. É da responsabilidade da transportadora aérea cumprir estes requisitos. Esta notificação explica, igualmente, de que forma se deve fazer um pedido de compensação, restituição ou reembolso ao abrigo desta lei em relação a um voo operado pela British Airways Plc ou por um franchisado da British Airways que opera voos da BA dentro ou para a Europa.

Cancelamento de voos ou alteração das condições: Notificação dos direitos ao abrigo da lei dos serviços de aviação de Israel

Se esteve num voo que partiu de ou tem como destino Israel e se o embarque lhe foi negado ou o seu voo foi cancelado, atrasado ou antecipado, poderá ter direito a benefícios, ao abrigo da lei dos serviços de aviação de Israel (Indemnização e assistência para o cancelamento de voos ou a alteração das condições), de 2012.

Os passageiros cuja viagem foi cancelada terão a possibilidade de escolher entre:

• O reencaminhamento, em condições de transporte equiparáveis, para o destino final do bilhete apresentado no check-in na primeira oportunidade ou numa data posterior, da sua conveniência, sujeito à disponibilidade; ou

• Um reembolso pagável à pessoa que comprou o bilhete. Isto aplica-se à parte ou partes não efectuadas da viagem.

Se o seu voo estiver cinco ou mais horas atrasado, o comprador do seu bilhete tem direito a uma restituição da parte ou partes não efectuadas da viagem.

O direito ao reembolso de parte ou partes da viagem já efectuadas se o voo já não se justificar em relação ao plano inicial de viagem do passageiro.

Se um cancelamento ou atraso de cinco horas ou mais interrompe uma viagem de ligação para a qual possui um bilhete direto (com um tempo de ligação planeado de 24 horas ou menos) e já não desejar continuar até ao seu destino, a operadora aérea fornecer-lhe-á um voo de regresso ao ponto de partida na primeira oportunidade, assim como a restituição das partes não realizadas da viagem. Se optar por não continuar a sua viagem e decidir regressar ao ponto de partida, o comprador do bilhete tem direito a receber um reembolso da parte ou partes efetuadas da viagem, desde que consiga provar que o voo já não se justifica em relação ao seu plano inicial de viagem. Para obter o reembolso de um setor efetuado, o comprador do bilhete deve fazer o pedido quando fizer o pedido de restituição dos setores não efectuado.

Caso tenha reservado através de um agente de viagens ou de um operador turístico.

Contacte-os diretamente para obter um reembolso.

Caso tenha reservado diretamente na British Airways.

Consulte as opções de remarcação e reembolso para voos atrasados ou cancelados.

Sempre que um voo tiver sido cancelado ou sofrido um atraso considerável, os passageiros têm direito a bebidas e a refeições em proporção razoável com o tempo de espera, assim como a meios para contactar duas pessoas que se encontram fora do aeroporto. Estas disposições aplicam-se de acordo com a duração do atraso esperado e a distância do voo, tal como se segue:

• Atraso de duas horas ou mais para voos de 1500 km ou menos

• Atraso de três horas ou mais para todos os voos dentro da UE de mais de 1500 km e para todos os outros voos entre 1500km e 3500 km

• Atraso de quatro horas ou mais para todos os outros voos.

Para além disso, a transportadora aérea fornecerá alojamento em hotel, se for necessário, e o transporte entre o aeroporto e o local de alojamento. A transportadora informará os passageiros sobre as medidas para obter bebidas, transporte e alojamento em hotel.

Estão disponíveis os dados de contacto completos para o organismo nacional competente.